Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS

Caro leitor, certamente, em algum momento, você já escutou algo sobre algum conhecido estar recebendo dinheiro do LOAS, não é mesmo? Dinheiro este que você muitas vezes não sabe do que se trata e nem como aquela determinada pessoa conhecida começou a receber, não é verdade? Pois bem. Neste texto vamos entender o que é o famoso "Loas".

"Loas", na verdade, não é um benefício ou dinheiro. "Loas", na realidade, é o nome da Lei ( Lei Orgânica da Assistência Social) que trouxe a previsão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC. 

Mas, no que consiste, então, o Benefício de Prestação Continuada? 

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n°8742/1993, o BPC consiste em uma garantia de pagamento de um sálario mínimo mensal à pessoa idosa (com mais de 65 anos) ou à pessoa com deficiência, desde que comprovem que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de ser provida pelos membros da família. 

Todavia, é importante destacar que o legislador trouxe o conceito de família e de pessoa com deficiência para fins de recebimento do benefício. Pedimos licença para transcrição integral do artigo da Lei:

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  

§ 1^o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

§ 2^o  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Ciente de toda informação acima, agora é preciso apresentar mais um requisito para concessão do BPC, que é o fato de que a renda mensal de cada integrante da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Significa dizer que cada integrante da familia não poderá receber valor superior à R$275,00/mensais (considerando o salário mínimo vigente). 

Para finalizar, o legislador trouxe,ainda, um pressuposto negativo para obter o BPC: a pessoa idosa ou com deficiência não poderá estar em gozo de qualquer outro benefício da Seguridade Social. 

Portanto, desmistificado o famoso "Loas". 

Em caso de dúvidas, busque um profissional especializado.

Rodrigo Maia Brustoloni

OAB/MS 22434